COMISSÃO DA CÂMARA VIRÁ À BAHIA PARA DEBATER DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Na próxima segunda-feira, dia 12, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a examinar a PEC 215, realizará em Salvador, uma conferência, às 14 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia.

A conferência tem por objetivo o aprofundamento do debate sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas e o exame da Proposta da Emenda à Constituição que inclui como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A PEC 215 também vai disciplinar a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei e também sob competência do Congresso.

Autor da emenda, o deputado federal Geraldo Simões (foto) considera “de suma importância que este debate seja realizado em Salvador/Bahia, pois nosso estado, particularmente a região sul, vive um grave conflito de terras ocasionado por um processo de demarcação questionável, que vem sendo realizado pela FUNAI”.

Um estudo apoiado pela Funai inclui como terras a serem demarcadas, 47 mil hectares na região de Ilhéus/Una e Buerarema, ocupadas por pequenas propriedades, assentamentos e, inclusive áreas urbanas, legalizadas e escrituradas há décadas.

Para Simões, “este estudo tem servido de pretexto para que grupos indígenas ou supostos indígenas, expulsem famílias de agricultores, particularmente em ações armadas e violentas realizadas principalmente à noite”.

Com o objetivo de evitar conflitos e derramamento de sangue, o Governo Federal determinou a presença da Força Nacional na região. No entanto, nem isto evitou a morte do presidente do Assentamento Ipiranga, ocorrido na noite de 10 de fevereiro de 2014. Morte até hoje não esclarecida em relação a seus autores e motivos. Os inquéritos policiais ainda não foram concluídos.

“Venho postulando frequentemente, em meu mandato, pela solução pacífica dos conflitos indígenas, o que somente será possível através do diálogo e da mudança nos processos de demarcação”, destacou o parlamentar. “Dentro deste contexto encontra-se o debate sobre a PEC 215, para o qual estamos chamando todas as partes a participarem”, finalizou Geraldo Simões.