ITORORÓ: MARCO BRITO DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL E PODE SER PRESO
O prefeito de Itororó, Marco Brito (PMDB), pode ter sua prisão decretada. O advogado Thiago Franklin
pediu a prisão do prefeito alegando que ele estaria desobedecendo determinação
judicial, em razão da não reintegração de seus clientes, servidores
públicos demitidos por Brito.
A justiça determinou ao prefeito Marco
Brito que reintegre servidoras públicas municipais que foram demitidas
em maio de 2013, dentre elas a dirigente sindical Semirames Rosa
Silveira. A demissão ocorreu, segundo o prefeito, porque as servidoras
são aposentadas e não poderiam continuar trabalhando.
As vítimas entraram na justiça com mandado de segurança, alegando violação das garantias da ampla defesa e
do devido processo legal e, também, a falsidade dos motivos apresentados
pelo prefeito para a demissão.
A justiça garantiu a reintegração das servidoras porque ficou provada a
ausência do devido processo legal e “deficiência” dos motivos que
levaram à demissão. O prefeito Marco Brito teria que reintegrar as
servidoras no prazo de 72 horas, com o pagamento de salários, sob pena
de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por dia.
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