ITORORÓ: MARCO BRITO DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL E PODE SER PRESO

O prefeito de Itororó, Marco Brito (PMDB), pode ter sua prisão decretada. O advogado Thiago Franklin pediu a prisão do prefeito alegando que ele estaria desobedecendo determinação judicial, em razão da não reintegração de seus clientes, servidores públicos demitidos por Brito.

A justiça determinou ao prefeito Marco Brito que reintegre servidoras públicas municipais que foram demitidas em maio de 2013, dentre elas a dirigente sindical Semirames Rosa Silveira. A demissão ocorreu, segundo o prefeito, porque as servidoras são aposentadas e não poderiam continuar trabalhando.

As vítimas entraram na justiça com mandado de segurança, alegando violação das garantias da ampla defesa e do devido processo legal e, também, a falsidade dos motivos apresentados pelo prefeito para a demissão.

A justiça garantiu a reintegração das servidoras porque ficou provada a ausência do devido processo legal e “deficiência” dos motivos que levaram à demissão. O prefeito Marco Brito teria que reintegrar as servidoras no prazo de 72 horas, com o pagamento de salários, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por dia.