GOVERNADOR ASSINA DECRETO QUE REGULAMENTA A CABRUCA

Wagner já sinaliza pagamento por serviços ambientais 

O decreto que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação da Bahia foi assinado nesta segunda-feira (2) pelo governador Jaques Wagner e o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, em evento realizado no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Também na cerimônia ocorreu a assinatura do Contrato de Repasse do projeto ‘Cadastro Ambiental Rural da Bahia’, entre o governo estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vai disponibilizar recursos da ordem de R$ 31 milhões.

Pela primeira vez, o estado dispõe de decreto que regulamenta a gestão das florestas. O objetivo é definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente - procedimento especial para propriedades que pratiquem agricultura familiar - e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.

O secretário Eugênio Spengler explicou que, por meio da iniciativa, o governo estadual incentiva à preservação e à recuperação ambiental, aliando conservação ambiental com atividades econômicas sustentáveis. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia.

Segundo o secretário, o manejo de cacau Cabruca é fundamental para impulsionar a economia regional, via a comercialização de madeira. A classificação da Cabruca como sistema agrossilvicultural permitirá que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz, e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira.

“É uma maneira de incentivar a conservação ambiental, valorizando nossas riquezas ambientais. Para isso, damos suporte aos pequenos produtores rurais para usarem de maneira adequada os recursos naturais", afirmou o governador. Ainda no evento, Wagner assinou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia para encaminhar projeto de lei que institui o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais e o programa de pagamento por serviços ambientais.

Cadastro Ambiental

Juvenal e "cabruqueiros" Wagner, Durval e Spengler

Os recursos do BNDES disponíveis para a Bahia se destinam à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais, com delimitação das áreas de proteção permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública.

O objetivo do CAR é traçar um mapa digital, que serve como base para o diagnóstico ambiental. O projeto está estruturado em dois eixos. O primeiro é o aprimoramento da infraestrutura e a capacitação dos agentes públicos para a implantação e gerenciamento do CAR, compreendendo aquisição de imagens de satélite e de equipamentos de informática, desenvolvimento de ferramenta de cadastramento offline e capacitarão de 360 técnicos do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

A outra vertente é a promoção e o apoio à inscrição no CAR em 161 municípios baianos, o que abrange contratação de serviços para cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais (variando entre cinco e 70 hectares) e ações de comunicação e mobilização.


Cabruca reconhecida

O superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Juvenal Maynart, diz que finalmente foi reconhecida, oficialmente, a importância da cabruca como sistema produtivo capaz de garantir a sustentabilidade no meio rural, na região sul da Bahia. Maynart lembra que a partir de agora será possível pensar em um mercado de serviços ambientais, regulamentados por lei estadual. “O governador já enviou mensagem à Assembleia nesse sentido. Isso trará, num futuro próximo, um grande aporte de dinheiro à região, proveniente desse novíssimo mercado”.

Maynart afirma ainda que, muito mais que isso, o decreto abre portas para que a região seja beneficiada com ações de compensações de impacto ambiental praticadas por grandes projetos econômicos em áreas fora da Bahia. “Isso será possível, desde que o impacto e a compensação ocorram no mesmo bioma, no caso, a mata atlântica, não necessariamente no mesmo local. Tudo isso está previsto no novo Código Florestal brasileiro”, afirma Juvenal Maynart.

Ele cita o exemplo hipotético de uma duplicação de rodovia ou implantação de um porto seco, que impacte áreas de mata atlântica no Rio de Janeiro ou em São Paulo, que poderiam fazer investimentos compensatórios nas áreas de cabruca e de mata atlântica da região cacaueira. “Assim como poderemos, em breve, vir a receber esse tipo de investmento por conta da compensação de impactos na exploração de petróleo nos mares da região”.

Agradecimento

O decreto assinado pelo governador teve uma grande colaboração da Ceplac, que incentivou a formulação de sugestões por parte dos produtores, reunidos em suas entidades de classe, e de observadores de ONG ambientalistas, mediadas por sua Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA). “Quero agradecer ao empenho da equipe do secretário Eugênio Spengler, e ao superintendente da Ceplac, Juvenal Maynart”, reforçou o governador Jaques Wagner em seu discurso. 
(Fotos: Manu Dias/GOVBA