GERALDO DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO DA CABRUCA “É UMA GRANDE VITÓRIA”

O deputado federal Geraldo Simões destacou, em pronunciamento no Congresso Nacional, a assinatura pelo governador Jaques Wagner de um decreto de regulamentação da Política Florestal do Estado da Bahia, publicado no Diário Oficial. Entre outras medidas, o decreto trata do Sistema Agroflorestal denominado “Cabruca”.

“Para quem não é da região, ou não conhece a cultura cacaueira, é preciso esclarecer que o Sistema Cabruca é um sistema de cultivo do cacau combinado com a manutenção de espécies da cobertura vegetal originária, para sombreamento. Este tipo de consórcio é responsável pela manutenção das características da Mata Atlântica no Sul da Bahia”, disse o deputado.

Ao contrário do acontecido em outras regiões, onde a Mata Atlântica foi praticamente devastada, no Sul da Bahia, a introdução da cultura cacaueira, ainda que inicialmente afetou a floresta local, ao cuidar da preservação de espécie nativas para o sombreamento, possibilitou a sobrevivência da Mata, minimizando os efeitos da ocupação produtiva da região.

“Tenho a firme convicção que a melhor política agrícola adequada, em termos de sustentação ambiental, é aquela que combina preservação e conservação, com desenvolvimento da agricultura e a ocupação econômica com características de diversificação e consórcio produtivo, e que possa ser manejável de maneira sustentável”, afirmou Simões.

O Sistema Cabruca, além de manter espécies originais, permite a manutenção do solo rico em matéria orgânica, conserva as nascentes e permite a continuidade da fauna e flora local, com impactos reduzidos. Tudo isto aliado à sustentabilidade econômica, não só pela produção cacaueira, mas pelo manejo florestal adequado.

Projeto

“Em consonância com o exposto, em 2009 apresentei à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.995, instituindo a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema Cabruca. Nele se define como Cabruca o sistema agrossilvicultural com densidade arbórea igual ou maior que 40 indivíduos de espécies nativas por hectare, que se fundamenta na implantação da cultura do cacau sob a proteção das árvores remanescentes da vegetação da Mata Atlântica, de forma descontinua e circundada por vegetação nativa”, ressaltou Gerado Simões.

O projeto dispõe sobre a perpetuação do Cabruca para a conservação da Mata Atlântica, com todas suas características na região, a integração dessas regiões com a vegetação nativa e a constituição de corredores ecológicos. Propomos o manejo sustentável, a conservação da flora e da fauna, o resgate de espécies nativas e o controle do desmatamento. “Também prevemos a capacitação para produtores, para agricultores familiares e trabalhadores, sobre o manejo do Sistema Cabruca”.

O projeto também traz propostas de educação ambiental, manejo florestal, atividades governamentais e incentivos a este tipo de produção. O Projeto Cabruca foi aprovado na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, com parecer favorável, apenas aguardando ser colocado em votação. Esta é sua última etapa de tramitação na Câmara dos Deputados, desde que não exista recurso para levá-lo a plenário. Aprovado aqui, passará a tramitar no Senado e, sendo aprovado irá para a sanção presidencial.

“Considero uma grande vitória para os produtores de cacau, extensiva a todos os habitantes do Sul da Bahia, o reconhecimento oficial do Sistema Cabruca, que trará imensos benefícios para toda nossa região. Aproveito a oportunidade para agradecer ao Governador Jaques Wagner a sensibilidade, tanto para as questões ambientais como às necessidades de alternativas viáveis e sustentáveis para a economia cacaueira. Tenho certeza que avançaremos com determinação para um verdadeiro desenvolvimento sustentável na região”, finalizou Geraldo Simões.